Voltar ao site →
← Início

Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço

WSPEED – TECNOLOGIA LTDA – ME ("WSPEED"), registrada no CNPJ nº 21.918.993/0001-55, representada na forma dos seus estatutos, com comunicação digital mediante o e-mail [email protected], com endereço na Alameda Araguaia 933, 8º andar – Conj 84, Barueri/SP – CEP: 06.455-000.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização dos serviços. Ao preencher o formulário de aceitação, clicar no link que solicita a sua aceitação e confirmá-la, você aceitará os Termos, declarando que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos de Uso da WSPEED, vinculando-se às regras aqui contidas.

Antes de contratar o Serviço, pedimos que leia o presente Termos de Uso, atentando-se para todas as normas e políticas a ele relacionadas. Se você utilizar o Serviço oferecido pela WSPEED enquanto pertencente à organização que contratou o serviço, estará vinculado aos Termos do contrato na figura do seu usuário. Este Contrato entra em vigor na data em que o USUÁRIO clicar no botão "Aceito", sendo esta a "data efetiva" da contratação do Serviço.

Se estiver aceitando em nome de terceiros, você declara e garante que: (i) tem plena autoridade legal para sujeitar seu empregador (ou a entidade em questão) a estes termos; (ii) leu e entendeu este Contrato; e (iii) concorda, em nome da parte que representa, com os termos deste Contrato.

1. Definições

Para efeitos do presente instrumento, todas as palavras e expressões abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.1. USUÁRIO: é aquele que deseja gerenciar dados a partir do armazenamento remoto (na nuvem), mesmo que representando a organização contratante, através do serviço WSPEED, ou simplesmente um usuário vinculado à organização contratante.

1.2. WSPEED Backup: é a ferramenta que possibilita que o USUÁRIO armazene seus dados na nuvem, por seus próprios critérios e necessidades, a partir da realização de um backup periódico e automático.

1.3. Backup: é o procedimento pelo qual a ferramenta WSpeed mantém armazenados os dados selecionados, seguindo as configurações definidas pelo USUÁRIO.

1.4. Restauração: é o procedimento através do qual a ferramenta WSpeed, a partir de solicitação do Usuário, restaura versões de arquivos incluídos no backup.

1.5. Serviço(s): trata-se de todos os serviços, softwares e locações de espaço virtual realizados pela WSPEED em favor da organização contratante.

2. Objeto

2.1. O Serviço oferecido pela WSPEED proporciona, em sua plataforma, através da Amazon Web Services, o armazenamento de dados e arquivos diversos de forma organizada, possibilidade de backup e restauração gerenciadas, através de espaço remoto (em nuvem), bem como a prestação de serviços de suporte e consultoria ao cliente USUÁRIO.

2.2. Os presentes Termos de Uso também têm como objeto a regulação dos treinamentos oferecidos eletronicamente pela WSPEED, bem como o uso da versão gratuita de teste do Serviço, pelo período de 15 (quinze) dias. A WSPEED proporciona ao USUÁRIO a locação de espaço na nuvem para armazenamento, através de um aplicativo instalado no computador ou servidor, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a configuração dos dados que farão parte do backup.

2.3. O serviço tem vigência por tempo indeterminado, com pagamento mensal e por computador cadastrado no sistema, sendo intransferível o uso dos serviços sem autorização da WSPEED. O objeto contratado não inclui acesso à Internet ou os equipamentos necessários para o funcionamento dos Serviços, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter dispositivos compatíveis e acesso à Internet.

3. Capacidade para contratar e do cadastro

3.1. Para utilizar os Serviços é necessária a realização de um cadastro prévio pela organização contratante, mediante e-mail válido confirmado por e-mail automático e aceitação da Política de Privacidade. O USUÁRIO deverá fornecer as informações solicitadas, incluindo CNPJ, razão social e endereço completo da organização. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais.

3.2. O acesso se dará sempre por meio de login e senha, de caráter pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO o responsável por sua guarda e sigilo. Para utilizar o serviço, o Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil. A WSPEED se reserva o direito de utilizar meios válidos para identificar seus usuários e de solicitar dados e documentos adicionais para conferir a veracidade do cadastro, bem como de não permitir novo cadastro de usuários já cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos, suspensos ou inadimplentes. A WSPEED poderá adotar ferramentas de segurança adicionais, como a dupla autenticação.

4. Política de uso do usuário e responsabilizações

4.1. No que diz respeito aos dados disponibilizados e ao uso do Serviço, o USUÁRIO declara que: as informações são produzidas e disponibilizadas sob sua responsabilidade, em caráter de confidencialidade, sem qualquer controle, triagem ou modificação por parte da WSPEED; a WSPEED não cria, não edita e não é responsável pelos conteúdos armazenados; é responsável pela configuração, gestão e abrangência dos dados armazenados; e é o único responsável por todo o conteúdo armazenado, inclusive para fins cíveis e criminais.

4.2. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta e deverá notificar a WSPEED imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de senha, conta ou arquivo. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por seus arquivos e pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, e garante que seus arquivos estão livres de malware, vírus e código malicioso.

4.3. É proibido o armazenamento de arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que infrinjam legislações criminais. O USUÁRIO se responsabiliza por manter a confidencialidade da senha e das Contas de Administrador, designar quem está autorizado a acessá-las e assegurar que todas as atividades cumpram os direitos e deveres destes Termos.

5. Planos de contratação

5.1. Os planos são divididos pela capacidade de armazenamento contratada, tipo de arquivo armazenado e periodicidade. A WSPEED disponibiliza a contratação de plano de teste grátis pelo período de 15 (quinze) dias corridos. Após a contratação, o USUÁRIO poderá cancelar sua conta a qualquer tempo; contudo, o cancelamento não implicará reembolso dos valores já pagos referentes ao mês vigente.

5.2. No caso de encerramento da conta, por qualquer motivo, a WSPEED se reserva o direito de remover todos os arquivos vinculados após o período de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de encerramento, cabendo ao USUÁRIO realizar o download dos dados antes da sua remoção. Em caso de cancelamento da conta pela WSPEED, o USUÁRIO será notificado 30 (trinta) dias antes e também no dia do encerramento.

5.3. Em caso de atraso no pagamento, a WSPEED realizará a cobrança de multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M (estes calculados pro rata die). Os valores dos planos poderão ser alterados unilateralmente pela WSPEED mediante aviso-prévio de 60 (sessenta) dias, com exceção dos casos de upgrade de plano.

6. Responsabilidade da WSPEED

6.1. Em nenhum caso a WSPEED será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano que o USUÁRIO possa sofrer devido às configurações estabelecidas para a prestação dos serviços. A responsabilidade restringe-se à hospedagem e armazenamento dos dados escolhidos pelo USUÁRIO, bem como à prestação de consultoria e suporte técnico.

6.2. A WSPEED não se responsabiliza pelo serviço de instalação do aplicativo, nem pelos mecanismos de segurança dos dispositivos do USUÁRIO; não realiza avaliação das informações armazenadas; e não utiliza antivírus nos arquivos. A WSPEED também não se responsabiliza por: falha de operação pelo USUÁRIO; cumprimento de prazos legais de documentos ou pagamentos; danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações armazenadas; casos fortuitos ou de força maior; ações de terceiros; ou danos causados a terceiros por culpa ou dolo do USUÁRIO.

7. Notificação sobre infrações

7.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, sinta-se lesada em relação a qualquer conteúdo, poderá encaminhar à WSPEED uma notificação, por escrito, relatando a demanda. A retirada de qualquer conteúdo, de forma unilateral, dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade. As notificações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

8. Vigência

8.1. O presente contrato vigerá por tempo indeterminado, renovando-se mensalmente a partir do faturamento gerado ao USUÁRIO pela WSPEED.

9. Da extinção contratual

9.1. O USUÁRIO e a WSPEED poderão rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação à contraparte, sempre que uma das partes não cumprir suas obrigações e não a sanar no prazo de 5 (cinco) dias úteis. A WSPEED reserva-se o direito de rescindir o contrato ou restringir, suspender ou rescindir o uso dos serviços sempre que sua utilização violar o presente Termo. Qualquer das partes poderá solicitar a extinção da relação mediante comunicação anterior à renovação mensal do Plano Contratado; os serviços serão prestados até o final do mês contratado, sem direito a reembolso.

10. Suporte

10.1. O suporte ao USUÁRIO será realizado através do e-mail [email protected] e chat do WhatsApp pelo número (51) 9.9660-9280, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 (horário de Brasília/DF). Excepcionalmente, para casos emergenciais de prioridade Muito Alta, o suporte funcionará 24h, qualquer dia da semana.

10.2. Modalidades de chamados de suporte:

11. Dos direitos de propriedade intelectual dos serviços

11.1. Os USUÁRIOS não adquirem nenhum direito de propriedade intelectual quanto aos Serviços e tecnologias da WSPEED, incluindo programas de computador, patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou segredos de negócio. Os USUÁRIOS não poderão reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte da plataforma, nem remover ou alterar avisos de direitos de propriedade. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website/aplicativo sem prévio consentimento, por escrito, da WSPEED. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à WSPEED.

12. Do compliance legal

12.1. As partes obrigam-se ao cumprimento de todas as determinações das autoridades públicas competentes e ao pagamento de todos os tributos incidentes. As partes declaram conhecer e cumprir os termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), comprometendo-se a conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais.

13. Da segurança

13.1. O USUÁRIO isenta a WSPEED de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal a terceiros. As informações são armazenadas em banco de dados em nuvem, replicadas de forma sistemática em pelo menos 3 locais geograficamente diferentes; a informação pode ser criptografada utilizando criptografia AES-256. A troca de informações entre o USUÁRIO e a base de dados é criptografada e trafega através de certificado de segurança SSL, com tokens temporários de acesso.

13.2. É importante deixar claro que a responsabilidade sobre os dados criptografados armazenados é do USUÁRIO, visto que apenas este possui a chave para realizar a descriptografia. A WSPEED se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança, ficando isenta de responsabilidade por falhas no sistema em caso fortuito ou força maior, e pela quebra de sigilo decorrente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO.

14. Da confidencialidade

14.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e a não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada aos Serviços, dados ou arquivos armazenados. As Informações Confidenciais poderão ser reveladas apenas em casos de exigência legal, ordem ou decisão judicial/administrativa/arbitral, ou solicitação de autoridade competente, na extensão exigida. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações.

15. Da atualização dos serviços e da tecnologia

15.1. A atualização técnica dos Serviços compreende todas as alterações de desenvolvimento tecnológico que a WSPEED venha a criar e que tornem necessária sua atualização, complementação ou reprogramação. A WSPEED atualizará a plataforma sempre que for do seu interesse e mediante cronograma próprio; em alguns casos será necessário acesso remoto ao servidor de uso do USUÁRIO, o que fica expressamente autorizado.

16. Do tratamento das informações e dos dados pessoais

16.1. A WSPEED e o USUÁRIO obrigam-se a realizar o tratamento de dados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. O USUÁRIO, enquanto controlador dos dados pessoais armazenados, declara que constituiu sua base de dados em consonância com a legislação vigente.

16.2. A WSPEED tratará dados pessoais na figura de operadora de dados pessoais, isto é, apenas realizará tratamentos mediante as diretrizes escritas passadas pelo USUÁRIO (controlador), o qual assume toda a responsabilidade da comprovação e formalização da justificativa legal utilizada para o tratamento. As disposições completas a respeito da privacidade estão dispostas na Política de Privacidade.

17. Das restrições de conteúdo

17.1. O USUÁRIO se compromete a não transmitir, introduzir ou difundir qualquer material contrário à legislação vigente, à moral, à ordem pública e a estes termos, incluindo, sem limitação: conteúdo racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atente contra os direitos humanos; vírus e software nocivo; publicidade ilícita ou desleal; spam; informação falsa ou enganosa; e conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, sigilo das comunicações ou privacidade. A violação destes Termos pode, a exclusivo critério da WSPEED, resultar no encerramento da conta do USUÁRIO.

18. Das disposições gerais

18.1. A falha da WSPEED em exigir a execução de qualquer provisão não será interpretada como abdicação de direito. Os USUÁRIOS não poderão ceder direitos ou delegar obrigações sem autorização prévia por escrito da WSPEED. Não constituem causa de rescisão o descumprimento de obrigações em decorrência de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil). Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

18.2. O USUÁRIO, em caso de organização empresarial, concorda que a WSPEED possa divulgar seu nome e logomarca para fins comerciais. A WSPEED se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso, mediante nova aceitação do USUÁRIO.

19. Do foro

19.1. As partes elegem o Foro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dados de contato: Alameda Araguaia 933, 8º andar – Conj 84, Barueri/SP – CEP: 06.455-000. E-mail: [email protected].

Este Termo de Uso se considera vigente a partir da data de 01 de outubro de 2020.